Juiz nega danos morais a condutor que alegou ter sido furtado por policial

. foi multado por estar com a CNH vencida e desobedecer ordens de autoridade

Embargos à execução fiscal. Contribuição previdenciária. Remuneração paga a administradores, autônomos e avulsos.

constatação prévia da liquidez e certeza dos créditos pela autoridade fiscal, exigindo-se apenas que

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Constrangimento ilegal configurado pelo excesso de prazo para encerramento da instrução processual.

efetuado em 16.12.2008, sendo mantida sua custódia cautelar pela autoridade indigitada coatora.

Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher

, bem como à Lei 13.836/19, que trata da determinação para que a Autoridade Policial inclua a

Multa do artigo 477 da CLT e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal com homologação tardia

autoridade competente para prestar assistência no ato homologatório, em conformidade com o § 1º do Art. 477 da CLT

Mandado de Segurança. Ordem de bloqueio sobre Proventos de Aposentadoria. Ilegalidade.

impetrante, cujos valores servem ao seu sustento e de sua família, infringiu a autoridade coatora

Mulher terá tratamento para esquizofrenia custeado pelo Estado

ser aplicada à autoridade omissa, e que seja notificado o Secretário Estadual da Saúde para que cumpra a decisão no prazo de cinco dias.

O Código Civil e o Direito das Famílias: os impactos do divórcio na vida do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos do divórcio na vida da prole.

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

jornada além do previsto; e trabalho em feriados sem autorização da autoridade competente

Guarda Compartilhada: um enfoque psico-jurídico

Laura Affonso Costa Levy é Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de Família e Sucessões; Membro da Comissão de Grupo de Estudos de Direito de Família da OAB/RS; Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS. [email protected]. Maiana Ribeiro Rodrigues é Psicóloga, Psicoterapeuta; Especialista em Psicologia Jurídica e em Avaliação Psicológica.

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

, não só dos Tribunais, mas do particular lesado por autoridade administrativa ou judiciária

Parentalidade na Era Digital

Os deveres legais dos pais no monitoramento da atividade online dos filhos

Comissão aprova projeto que pune tutor que incita ódio em criança

A proposta, que contou com a colaboração do Departamento de Assuntos Legislativos da APAMAGIS, segue agora para apreciação no Senado.

Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia

em que as mesmas não são aplicadas e as alterações da aplicação da fiança ainda pela Autoridade

Emenda Constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais.

Disciplinar Militar e sua processualidade e O militar vítima do abuso de autoridade. E-mail: [email protected].

Projeto pune pai ou mãe que incitar ódio no filho após separação

O parlamentar explica que o problema ganhou dimensão na década de 80, com o aumento no número de separações, mas até hoje não recebeu adequada resposta legislativa.

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

superada, vê-se a importância do tema devido à faculdade que foi concedida ao delegado que como autoridade

Direito de Família & Pandemia

O texto fala sobre Direito de Família e Pandemia.

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral